• A Informação Que você Precisa

    Como pedir auxilio reclusão


    Quem tem um familiar preso em regime fechado ou semi aberto pode passar por algumas necessidades, principalmente quando a pessoa que esta presa era a responsável pelo sustento da família.
    O auxilio reclusão é um beneficio concedido legalmente aos dependentes de trabalhadores que contribuíram com a previdência social e é pago em quanto o trabalhador estiver preso em regime fechado ou semi aberto, desde que este não esteja recebendo nenhum tipo de beneficio como auxilio doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço. Quando existe a libertação condicional ou a pena chega ao fim, ou em caso de falecimento ou fuga os dependentes perdem o direito ao auxilio reclusão.
    São considerados dependentes os cônjuges ou ex cônjuges que tenham direito a pensão, filhos, enteados menores de 21 anos, pais , irmãos menores de 21 anos e filhos e irmão maiores de 21 anos quando incapacitados.




    A cada três meses, os dependentes da pessoa presa precisam apresentar um atestado ou declaração que comprove que o segurado ainda esta preso, se essa declaração não for apresentada o beneficio pode ser suspenso.
    Esse atestado é emitido por uma autoridade competente.
    O valor do beneficio é calculado de acordo com a média dos últimos salários de contribuição de quem esta preso e deve ser dividido entre todos os dependentes legais da pessoa que esta presa, o valor não aumenta conforme o numero de dependentes e deve ser dividido entre os dependentes como se fosse uma pensão alimentícia.
    Para solicitar o auxilio reclusão é preciso agendar um atendimento em uma agência da previdência social que pode ser feito através do portal da previdência social http://www.previdencia.gov.br/ ou pelo telefone 135.
    Na data agendada é preciso ir a agência da previdência social é preciso levar um requerimento escrito por um dependente da pessoa presa que pode ser o cônjuge um filho, os pais ou irmãos , também é preciso levar um documento que comprove a relação familiar com o preso, como a certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento dos filhos, sentença de divorcio que assegure direito a pensão alimentícia em caso de divorcio.
    O requerimento pode ser feito por alguém representando um dependente desde que com procuração assinada e reconhecida em cartório ou com tutela legal em caso de menores de idade.
    Também é preciso levar o RG, CPF e cartão do PIS/PASEP do ou dos familiares beneficiados.
    É preciso levar alguns documentos da pessoa que esta presa, como o numero de identificação do trabalhador ( NIT PIS/PASEP), documento que comprove que a pessoa foi recolhida a prisão que precisa ser renovado a cada 3 meses.
    No caso de  a pessoa presa ter ficado desempregado recentemente  é  necessário Uma declaração do ultimo empregador onde conste o valor do ultimo salario de contribuição em seu valor mensal.
    No caso de trabalhador avulso é preciso levar um certificado do sindicado de trabalhadores avulsos ou órgãos correspondente.
    No caso de trabalhador rural é necessário um documento  que comprove atividade rural e todos os comprovantes de recolhimento a previdência social caso tenha optado por contribuir ( guias ou carnes de recolhimento)
    Além de RG, CPF e carteira de trabalho da pessoa presa.


    0 comentários:

    Postar um comentário

    Escreva seu email e receba novidades.

    Obrigado pela Visita!